O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), através do Sistema de Conciliação (Sistcon), promoveu nesta sexta-feira (30/9) a quarta reunião do Fórum Interinstitucional da Saúde, visando aperfeiçoar práticas e procedimentos em matéria de direito à saúde, facilitar a interlocução e fomentar a colaboração entre os órgãos envolvidos. Por meio de plataforma virtual, os magistrados da 4ª Região estiveram presentes, juntamente com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia Geral da União (AGU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública da União (DPU), das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, das Procuradorias Gerais dos Estados (PGE) e do Ministério da Saúde.
Presidindo a quarta edição do Fórum, a desembargadora Vânia Hack de Almeida, coordenadora do Sistcon, relembrou que esta reunião, “se realiza em um contexto de expectativa decorrente do processo eleitoral, que irá influenciar nas políticas públicas envolvendo a saúde, o tema continuará exigindo de todos dedicação, cooperação, capacidade de escuta e de construção conjuntas de proposições, em face da complexidade e volume expressivo, por isso necessitam do diálogo e de ações interinstitucionais para a solução”. Ela reiterou ainda que, “o objetivo atualíssimo e necessário deste Fórum, em qualquer contexto político e econômico, com vistas a fomentar a colaboração dos órgãos envolvidos, é melhorar as condições para solução consensual dos conflitos sobre a saúde”.
Após a abertura, o advogado Vinícius Fonseca, da AGU, apresentou os números da judicialização da saúde no âmbito da 4ª Região com um detalhamento técnico da quantidade de processos nos três estados do Sul do País, onde demonstrou um volume superior a 40 mil processos existentes desde 2019.
Somente em 2021, foram mais de 15 mil processos, totalizando valor de causa superior a R$1,3 bilhão, enquanto que em 2022, já se somam mais de nove mil processos, com valor de causa superior a R$1,1 bilhão. Nisto percebe-se que houve um crescimento de valores na judicialização no atual ano. Na ferramenta de gestão utilizada, também é possível identificar os medicamentos mais demandados por período.
Devido ao crescimento do volume de trabalho na Coordenação de Saúde, da Procuradoria Regional da União na 4ª Região, foi necessário fazer um mapeamento detalhado das demandas para prosseguir com a tomada de decisões. Ele destacou ainda que a ferramenta de gestão da AGU está em aperfeiçoamento e que alguns dados ainda serão complementados.
Logo em seguida, abriu-se o debate acerca dos critérios e prioridades para a realização de depósitos judiciais para o cumprimento das decisões nas ações de saúde. O juiz Bruno Henrique, coordenador do Fórum da Saúde, contextualizou o tema relatando que em grande parte dos processos cumpridos voluntariamente pela União e Ministério da Saúde é dada preferência pelo depósito dos valores, ciente da dificuldade de logística para aquisição e entrega dos medicamentos, mas que, dentro do total de decisões encaminhadas ao Ministério, é pequena a fração do cumprimento dentro do prazo estipulado, obrigando os juízes a buscarem outra forma, trazendo desencontros e percalços no processo. “Nesta perspectiva de se pensar estrategicamente, seria importante entender os critérios dos depósitos pelo Ministério da Saúde. Esse conhecimento permitiria aos juízes conduzirem melhor os processos”, concluiu o juiz.
O diretor Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde (DJUD/MS), explicou a atuação do setor. Ele relatou que devido ao volume de processos, o sistema realiza a triagem processual e a equipe fica responsável pela instrução processual, verificando as medidas necessárias para cumprir a demanda judicial e a especificação para efeitos de aquisição de medicamentos, mas apesar disto, o orçamento para autorizar o cumprimento das decisões está sob governança de outras áreas.
Em uma apresentação de gráficos, ele demonstrou alguns números das demandas de judicialização de saúde no Brasil. Com dados de todas as Regiões do país, exemplificou que a 4ª Região possui o maior número de depósitos judiciais realizados e esclareceu dúvidas sobre o cumprimento das decisões.
Como último item da pauta, foi discutido o desabastecimento de medicamentos. Suzete Bragagnolo, procuradora da República no Rio Grande do Sul, explicou a proposta do tema, mencionando os atrasos nos repasses de medicamentos em ações civis públicas, a falta de um controle rigoroso nos estoques e a ausência de transparência em relação ao tema. O procurador da República Fabiano de Moraes relatou problemas existentes no fornecimento de medicamentos, tais como a perda de valores não utilizados na aquisição de vacinas, falta de recursos, ausência dos insumos, falta de informação dos motivos pelos atrasos, o que causa uma judicialização maior do tema, avaliando que a transparência seria fundamental para solucionar diversos destes problemas.
Os membros do Fórum decidiram por tomar ciência do tema, e por convidar autoridades competentes para participar de reuniões onde seja possível esclarecer sobre o assunto e juntos proporem soluções, com base em outras experiências existentes no Brasil.
Como tópico adicional, o desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, corregedor regional do TRF4, falou sobre a equalização das competências nas varas federais na área da Saúde, estimulando o Fórum e seus membros a sugerirem ideias para a busca de soluções frente à estruturação do tema e padronização de fluxos.
Por fim, ficou definida a data de 10 de março de 2023 para a próxima reunião do Fórum Interinstitucional da Saúde.
Fonte: Sistcon/TRF4
“Writer. Analyst. Avid travel maven. Devoted twitter guru. Unapologetic pop culture expert. General zombie enthusiast.”
